Heráldica e Genealogia

Rua do Espírito Santo, Alcongosta, Fundão.

Pedra de Armas da
Casa do Morgado de São Nicolau,
de OLIVEIRA e PROENÇA.
(meados do século XVII)

Brasão de: Desconhece-se a que membro da família Oliveira e Cunha pertenceu.
Estas Armas entraram na Casa de São Nicolau por aliança matrimonial
de João de São Nicolau da Fonseca (f. 1692) com Catarina de Oliveira e
Cunha, natural de Aldeia Nova do Cabo.
Forma: Escudo suspenso do canto esquerdo e boleado de bico, com o chefe de
linhas côncavas, inclinado para a dextra e terciado em pala: o 1.º do
terciado de OLIVEIRA – uma oliveira, e o 2.º e o 3.º, em conjunto, de
PROENÇA – o primeiro destes com uma águia bicéfala e o segundo com
cinco flores-de-lis postas em sautor.
Diferença: Um coxim no canto superior direito.
Elmo: De grades voltado a três quartos de perfil, olhando à direita do escudo.
Timbre: Uma oliveira, tirada das armas dos Oliveiras.
Local: Fachada de casa na Rua do Espírito Santo, Alcongosta.
Data: Meados do século XVII.

Casa do Morgado de São Nicolau, Alcongosta, Fundão.

Situada na Rua do Espírito Santo, em Alcongosta, esta casa senhorial foi provavelmente erguida nos finais do século XVIII, tendo resultado da reconstrução de uma casa anterior que existiria no local.

O brasão, lavrado com grande correcção heráldica, certamente é anterior à actual edificação, parece datar do século XVII.

BRASÃO

Esta pedra de armas, trabalho de boa cantaria feito por um artista conhecedor, apresenta uma composição quase irrepreensível segundo os preceitos da Armaria. A sua beleza formal só tem paralelo na pedra de armas da Casa Serrão, situada no Fundão, também ela do século XVII. O escudo deste brasão, suspenso do canto esquerdo, quanto à sua partição é terciado em pala: o 1.º de OLIVEIRA (de vermelho com uma oliveira, arrancada de prata e frutada de ouro); o 2.º e o 3.º, em conjunto, de PROENÇA (o primeiro de verde com uma águia bicéfala, e o segundo de azul com cinco flores-de-lis postas em sautor).

Por diferença ostenta um coxim no canto superior direito sobre as armas dos Oliveiras. A encimar o escudo temos o elmo de grades, aberto e voltado para a direita, posto a três quarto, sobre o qual assenta o timbre que é uma oliveira, tirada das armas dos Oliveiras.

Estas armas passaram à família dos morgados de São Nicolau por via do casamentos de JOÃO DE SÃO NICOLAU DA FONSECA (f. 1692), senhor do morgado de São Nicolau, com D. CATARINA DE OLIVEIRA E CUNHA, natural de Aldeia Nova, dos quais houve descendência que seguiu os apelidos maternos.

O DETENTOR DO BRASÃO

Não podendo identificar o detentor deste brasão alicerçado em provas documentais, podemos dar algumas pistas, até porque como em vários outros armigerados deste concelho, também este descende dos notabilíssimos Oliveiras e Cunhas de Aldeia Nova do Cabo, terra onde esta família atingiu algum relevo social durante o domínio Filipino, nos alvores do século XVII.Desconhece-se a carta de brasão de armas que o o conferiu, assim como o respectivo registo. São porém conhecidos outros armigerados desta família, durante o século XVII, aos quais foram atribuídos brasões muito semelhantes, diferindo apenas em pormenores de pouca monta, como sejam a ordem de representação dos apelidos, ou a ostentação de diversas diferenças.

Temos nesta família, por ordem cronológica de atribuição:

António Rodrigues de Oliveira (f. 1696),
C.B.A. de 1630
(1.º - OLIVEIRA, 2.º - CUNHA,
3.º - PROENÇA, e 4.º - SILVA)

1.º – ANTÓNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (f. 1655), que obteve Carta de Brasão de Armas em 1630, segundo refere Manuel Rosado Marques Camões e Vasconcelos (in Oliveiras e Cunhas da Casa do Outeiro Termo do Fundão, v. 1, Lisboa, 1962, pp. 42-58). Apesar deste autor não indicar a fonte desta informação, ela merece-nos credibilidade, até porque em cartas de brasão de familiares seus ele é mencionado como tendo tido brasão de armas. O seu escudo de armas esquartelado de OLIVEIRA, CUNHA, PROENÇA, e SILVA, é um dos muitos que no concelho do Fundão apenas são conhecidos documentalmente. Ignora-se a existência das respectivas pedras de armas, assim como o local onde se situava a sua casa.

Segundo o mesmo autor, era filho de Miguel Rodrigues Barreiros de Oliveira e de sua mulher D. Ana da Cunha de Oliveira, filha dotada por seu pai e tia; neto paterno de Miguel Rodrigues Barreiros (c. 1571), familiar do Santo Ofício por carta de 9-X-1571; e neto pelo lado materno de Gaspar Proença (filho de Pedro de Oliveira) e de sua mulher D. Ana da Cunha de Oliveira.

Pedra de Armas do padre
Miguel de Oliveira e Cunha
(f. 1696),
(1.º- CUNHA, 2.º- OLIVEIRA,
3.º e 4.º- PROENÇA)

Sucedeu na Casa dos seus pais e foi fidalgo da Casa Real, tendo falecido a 30-IV-1655. Foi casado com D. BEATRIZ FIGUEIRA CASTELO BRANCO, filha de Pedro Figueira Castelo Branco e de sua mulher D. Maria Rodrigues, todos de Aldeia Nova do Cabo.

Do seu casamento teve, entre outros, uma filha e um filho que tiveram algum relevo social e deixaram rasto na história local: a filha era CATARINA DE OLIVEIRA E CUNHA, casada com seu parente JOÃO DE SÃO NICOLAU DA FONSECA (1624-1692), morgado de São Nicolau, em Alcongosta; o filho foi o licenciado padre MIGUEL DE OLIVEIRA E CUNHA (f. 1696), que instituiu o Morgado de São Miguel no Fundão (8-VII-1686?), com sede na capela do mesmo nome, anexa ao seu solar situado no largo da igreja Matriz do Fundão (erradamente atribuído a D. Luís de Brito Homem (1748-1817), bispo do Maranhão (1802, por este aí ter nascido), armoriado com a sua pedra de armas esquartelada de CUNHA, OLIVEIRA, e PROENÇA, tendo por timbre um chapéu eclesiástico do qual pendem dois cordões de seis borlas.

Lourenço Barreiros de Oliveira (c. 1642),

C.B.A. de 1642

(1.º e 2.º- PROENÇA, 3.º- OLIVEIRA)

2.º – LOURENÇO BARREIROS DE OLIVEIRA (c. 1642), irmão do anterior como se infere pelos seus antecessores, teve carta de brasão de armas com escudo terciado em pala, de PROENÇA e OLIVEIRA. Diferença: um coxim de ouro. Brasão dado a 30-XII-1642, registado no Cartório da Nobreza, livro 2, fl. 38. Era filho legítimo de D. Ana da Cunha de Oliveira, prima inteira de António Rodrigues de Oliveira (f. 1655), e de seu marido Miguel Rodrigues Barreiros de Oliveira, que também tiveram brasão de armas, todos do lugar de Aldeia Nova do Cabo; bisneto por esta linha de Gaspar Proença, e terceiro neto de Pedro de Oliveira, moradores no lugar do Freixial, termo de Aldeia Nova do Cabo .
O brasão de armas que lhe foi concedido, difere do que está na fachada da Casa do Morgado de São Nicolau pela disposição, por ordem inversa, das armas dos Proenças e dos Oliveiras, mas, no caso da diferença que ostenta, esta é um coxim igual ao do brasão de Alcongosta.

Manuel Nunes de Oliveira (c. 1644),
C.B.A. de 1644
(1.º- OLIVEIRA, 2.º 3.º- PROENÇA)

3.º – MANUEL NUNES DE OLIVEIRA (c. 1644), teve carta de brasão de armas com um escudo terciado em pala de OLIVEIRA e PROENÇA, que foi passada a 29-II-1644 em Lisboa. Descendente por linha legítima da geração dos Oliveiras e Proenças, morador em Aldeia Nova do Cabo, era filho legítimo de Miguel Nunes e de sua mulher Ana Rodrigues de Oliveira. Sua mãe era irmã de António Rodrigues de Oliveira (f. 1655) “que tinha tirado Brasão de suas Armas”, e tia de Miguel Rodrigues de Oliveira “que também tirou Brasão de suas Armas” em 27-II-1630; bisneto de Gaspar Proença, e terceiro neto de Pedro de Oliveira.

Este escudo apresenta as armas dos respectivos apelidos dispostos pela mesma ordem do brasão da Casa do Morgado de São Nicolau – primeiro as armas dos Oliveiras e depois as dos Proenças. Porém, a diferença não é mencionada (?), enquanto na pedra de armas da casa de Alcongosta é representada por um coxim.

Miguel Rodrigues de Oliveira (c. 1630),

C.B.A. de 1630

(1.º- OLIVEIRA, 2.º e 3.º- PROENÇA)

4.º – MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (c. 1630), teve carta de brasão de armas com um escudo terciado em pala de PROENÇA e OLIVEIRA. Diferença: um trifólio verde em campo de prata. Timbre: o dos Proenças que é uma águia de uma só cabeça, sainte, de negro, armada de ouro. Dada a 27-II-1640 em Lisboa, pelo Rei D. Filipe III .

Morou em Aldeia Nova do Cabo, e sabemos que já tinha falecido em Dezembro de 1668. Descendente por linha masculina dos Proenças e Oliveiras, era filho legítimo do homónimo Miguel Rodrigues de Oliveira, e de sua mulher D. Leonor Cristóvão (f. 1640), os quais já estavam casados em 1601 e viviam na freguesia do Alcaide.

Casou a 4-II-1629 em Aldeia de Joanes com D. MARIA ÁLVARES DA FONSECA, da qual teve numerosa descendência que chegou aos nossos dias com os apelidos Abranches Homem Brandão.

Este brasão difere da pedra de armas da Casa dos Morgado de São Nicolau pela sua disposição, por ordem inversa, das armas dos Proenças e dos Oliveiras, assim como pela diferença que ostenta, a qual neste caso é um trifólio, e no brasão da casa de Alcongosta é um coxim.

MORGADO DE SÃO NICOLAU

Local da antiga capela do morgado de
São Nicolau.

Esta casa pertenceu à família que instituiu o vínculo da capela de São Nicolau, a qual foi demolida no início do século XX.

Este pequeníssimo templo situava-se à ilharga da matriz onde hoje se encontra uma imagem moderna em memória deste santo, assente sobre um plinto de granito em substituição da capela que se encontrava arruinada.

Depois de ter sido doado ao povo, acabou por ser destruído por decisão da Junta de Paróquia de 16-IV-1902, tendo-se lavrado uma acta da qual consta que «…para embelezamento da freguesia se destruíssem as ruínas da capela de S. Nicolau, que foi doada à mesma Junta, e que a pedra de alvenaria da mesma capela fosse vendida para despesas da mesma obra, e que a cantaria fosse aplicada para formação de um cais ao longo da rua corrente e reparação da escadaria da igreja paroquial»[1].

O vínculo de São Nicolau foi instituído por disposição testamentária a 13-IV-1598 pelo reverendo Dr. António Nicolau (c. 1562), prior de Alcongosta (1570-1598), filho de Nicolau Francisco e de sua mulher D. Gertrudes Salvada.

Igreja Matriz de Alcongosta.

O seu instituidor, terá vinculado vários bens à capela de São Nicolau que seria edificada junto à igreja matriz desta aldeia, assim como a obrigação do uso do nome do santo da sua invocação – e assim do seu próprio nome – na pessoa dos morgados sucessores.

O instituidor da capela, o Prior ANTÓNIO NICOLAU (c. 1562), frequentou a Universidade de Salamanca (1562-1564), vindo posteriormente a formar-se em Cânones pela Universidade de Coimbra (1568). Foi pároco vitalício da freguesia de Alcongosta a partir de 1570, por privilégio do rei D. Sebastião, assim como obteve do mesmo monarca um alvará para que não se cortassem castanheiros na mata de Alcongosta, o que por si só além de revelar a sua influência na terra, talvez denote preocupações de conservação ambiental ou paisagística, atitude pouco comum naquela época.

Francisco Nicolau, irmão do prior instituidor, teve a filha D. MARIA DE SÃO NICOLAU que foi casada com JOÃO ANES REBELO.

Estes tiveram, por sua vez, a filha herdeira D. ISABEL DE SÃO NICOLAU REBELO (f. 1646)[2], 1.ª administradora do morgado de São Nicolau, casada com GONÇALO LEITÃO DA FONSECA (f. 1658), alferes do Rosmaninhal[3]. Foi este casal que edificou a respectiva capela, pelos começos de Seiscentos, concretizando as disposições testamentárias do seu tio-avô.

Sucedeu-lhes o filho JOÃO DE SÃO NICOLAU DA FONSECA (1624-1692), 2.º administrados do morgado de São Nicolau, o único que veio a casar em Aldeia Nova do Cabo com CATARINA DE OLIVEIRA E CUNHA, filha de António Rodrigues de Oliveira (f. 1655)[4], falecido a 30-IV-1655, fidalgo da Casa Real, e de sua mulher Maria Rodrigues, todos de Aldeia Nova do Cabo.

Estes, entre vários filhos, tiveram:

D. CATARINA NICOLAU DA FONSECA (f. 1687), a 3.ª administradora do morgado de São Nicolau, nascida em Alcongosta e falecida em 1687. Casou em Vila Real nas primeiras núpcias de MIGUEL PEREIRA PINTO DO LAGO, 4.º senhor do morgado da Casa do Arco por morte de seu irmão, mestre de campo do Terço de Auxiliares de Vila Real e fidalgo da Casa Real (alvará de 20-V-1671), filho de Francisco Pereira Pinto Guedes e de sua mulher D. Maria Pereira do Lago. Seu marido, depois de viúvo voltou a casar.

Deste casamento, entre outros, destacamos:

O 1.º filho – NICOLAU PEREIRA PINTO DO LAGO DA FONSECA (f. ?), que casou em vida de seu pai contra a sua vontade. Herdou da mãe o vínculo de São Nicolau, cuja sucessão vai abaixo.

O 2.º filho – FRANCISCO PEREIRA PINTO DO LAGO DE OLIVEIRA (f. 1760), senhor do morgado da Casa do Arco em Vila Real, cuja sucessão se ficou a dever ao facto de seu irmão Nicolau ter falecido primeiro do que o seu pai[5]. Foi fidalgo da Casa Real e casou com D. MARIA LUÍSA VITÓRIA DE BRITO, do Fundão, senhora do morgado de São Miguel, filha herdeira de Manuel Homem de Brito e de D. Isabel de Brito, do Fundão.

DADOS GENEALÓGICOS

Vejamos os dados genealógicos da família dos morgados de São Nicolau, na tentativa de compreender a sua sucessão[6].

1. FRANCISCO NICOLAU casado com D. GERTRUDES SALVADA.

Tiveram:

2. ANTÓNIO NICOLAU (c. 1562), prior de Alcongosta (1570-1598), que instituiu a 13-IV-1598 o morgado de São Nicolau com uma capela vinculada junto à igreja matriz desta aldeia e a obrigação do uso deste nome.

2. FRANCISCO NICOLAU, que segue.

2. FRANCISCO NICOLAU, que ignoramos com quem casou.

Teve:

3. D. MARIA DE SÃO NICOLAU, que segue.

3. D. MARIA DE SÃO NICOLAU, casada com JOÃO ANES REBELO.

Tiveram:

4. D. ISABEL DE SÃO NICOLAU REBELO (f. 1646), que segue.

4. D. ISABEL DE SÃO NICOLAU REBELO (f. 1646), herdeira e 1.ª administradora do morgado de São Nicolau instituído a seu favor, em cuja capela foi sepultada em 13-VIII-1646. Casou com GONÇALO LEITÃO DA FONSECA (f. 1658), alferes do Rosmaninhal, filho de João Gonçalves Leitão, casado no Rosmaninhal com Filipa Gomes da Fonseca. Morreu sem testamento e foi sepultado na capela de São Nicolau a 24-III-1658.

Tiveram:

5. JOÃO DE SÃO NICOLAU DA FONSECA (1624-1692), que segue.

5. JOÃO DE SÃO NICOLAU DA FONSECA (1624-1692)[7], 2.º senhor do morgado de São Nicolau, em Alcongosta, onde foi morador.
Foi sepultado a 16-IV-1692 na capela de São Nicolau em Alcongosta.

Casou em Aldeia Nova do Cabo com D. CATARINA DE OLIVEIRA E CUNHA, a qual era filha de António Rodrigues de Oliveira (f 1655), fidalgo da Casa Real que em 1630 obteve brasão de armas de OLIVEIRAS, CUNHAS, PROENÇAS e SILVAS, tendo casado com Beatriz Figueira Castelo Branco. Sua mulher era neta paterna de Miguel Rodrigues Barreiros e de D. Ana de Oliveira e Cunha; neta materna de Pedro Figueira Castelo Branco e de sua mulher D. Maria Rodrigues, todos naturais de Aldeia Nova do Cabo.

Por este casamento entrou o apelido OLIVEIRA – dos Proença de Oliveira de Aldeia Nova do Cabo – na Casa de São Nicolau, daí resultando o brasão que esta ostenta[8].

Tiveram:

6. D. CATARINA NICOLAU DA FONSECA (f. 1687), que segue.

6. ISABEL (n. 1657), nascida a 1-XI-1657 e baptizada a 7-XI-1657 na Igreja Matriz de Alcongosta pelo padre João Tomé, tendo por padrinho o licenciado Miguel de Oliveira, morador em Aldeia Nova do Cabo, e por testemunhas o reverendo padre Manuel da Fonseca Leitão, e Domingos Fernandes, tesoureiro desta igreja. O seu padrinho, padre Miguel de Oliveira, foi o instituidor do o Morgado de São Miguel no Fundão (1686?), com sede na capela do mesmo nome, anexa ao seu solar do largo da igreja matriz do Fundão (Casa Oliveira e Cunha).

6. D. CATARINA NICOLAU DA FONSECA (f. 1687), 3.ª administradora do morgado de São Nicolau, nasceu em Alcongosta, onde faleceu e foi sepultada a 18-IX-1687 na capela de São Nicolau[9].

Casou a 23-IX-1680, em Alcongosta, nas primeiras núpcias de MIGUEL PEREIRA PINTO DO LAGO (c. 1671), senhor do morgado da Casa do Arco em Vila Real, moço fidalgo da Casa Real (Alvará de 20-V-1671), assim como mestre de campo do Terço de Auxiliares de Vila Real. Era filho de Francisco Pereira Pinto Guedes (c. 1643), comendador da Ordem de Cristo, coronel de Cavalaria e governador da Praça de Chaves até 1668, e de sua mulher D. Maria Pereira do Lago da cidade de Braga. Depois de viúvo, voltou a casar e a ter geração.

Tiveram seis filhos, entre os quais destacamos:

7. NICOLAU PEREIRA PINTO DO LAGO DA FONSECA, o primogénito, que segue.

7. FRANCISCO PEREIRA PINTO DO LAGO DE OLIVEIRA (f. 1760), o secundogénito, que veio a suceder no importante morgado da Casa do Arco, depois de longa demanda judicial com o irmão, na qual foi exigida a divisão das casas. Foi fidalgo escudeiro (Alvará de 8-V-1695), e faleceu a 16-VIII-1760. Casou no Fundão com D. MARIA VITÓRIA LUÍSA DE BRITO HOMEM, filha herdeira de Manuel de Brito Homem, fidalgo da Casa Real, e de sua mulher D. Isabel de Brito. Tiveram geração.

7. NICOLAU PEREIRA PINTO DO LAGO DA FONSECA, casado contra a vontade de seu pai, foi 4.º administrador do morgado de São Nicolau, herdado de sua mãe, após demanda judicial com seu irmão para divisão dos bens vinculados em morgado. Foi sua mulher D. JOSEFA FREIRE DE MELO E SÃO PAIO, filha herdeira de Lourenço de Melo São Paio, senhor da Casa de Ribalongo, e de sua mulher D. Jacinta Freire, herdeira da Casa da Póvoa do Concelho, no concelho de Trancoso.

Tiveram uma única filha:

8. D. MARIA PEREIRA DE MELO SÃO PAIO, filha herdeira, que segue.

8. D. MARIA PEREIRA DE MELO SÃO PAIO, 5.ª administradora do morgado de São Nicolau e da Casa da Póvoa de Conselho (concelho de Trancoso). Casou com FILIPE DE SERPE DE SOUSA E MELO (c. 1758), natural de Viseu, o qual foi senhor do morgado do Covêlo (Vila Boa, Barcelos), e senhor da Casa do Cruzeiro e da Quinta de Lourosa (Viseu). Era filho legítimo de Miguel Serpe de Sousa e Melo e de sua mulher D. Maria Micaela de Sousa. Figura em documentação da época, como detentor da capela de São Nicolau[10]
Tiveram uma filha única:
9. D. ANA BERNARDINA DE SOUSA SERPE E MELO, que segue.

Pedra de Armas da
Casa do Cruzeiro.

Viseu, Casa do Cruzeiro.

9. D. ANA BERNARDINA PEREIRA PINTO COELHO SERPE (n. 1770), a qual nasceu em Viseu em 1770, onde foi senhora da Casa do Cruzeiro, assim como do morgado da Quinta da Lourosa e do Covelo. Casou com seu primo JOSÉ PINTO DE QUEIROZ SARMENTO, fidalgo cavaleiro da Casa Real, capitão-mor de Favaios no concelho de Alijó, filho de José Pinto de Queiroz de Mesquita e de D. Maria Jacinta Pereira Pinto de Morais Sarmento Pinto Guedes.

Tiveram cinco filhos, dos quais foi primogénito:

10. BENTO JOSÉ DE QUEIROZ PINTO SERPE E MELO (n. 1772), que continua.

10. BENTO JOSÉ DE QUEIROZ PINTO SERPE E MELO (n.1772) nasceu em Favaios a 8-IX-1772 e aí foi baptizado a 16-IX-1772, senhor do morgado de São Nicolau. Casou com sua prima D. LEONOR PÓRCIA VAZ PEREIRA DE MAGALHÃES, filha de Miguel António Vaz Guedes Pereira Pinto, moço fidalgo da Casa Real, e de sua mulher D. Francisca Margarida Leocádia Pereira Pinto de Magalhães.

Tiveram três filhos, dos quais foi primogénito:

11. MIGUEL PINTO DE QUEIROZ SERPE E MELO, que segue.

11. MIGUEL PINTO DE QUEIROZ SERPE E MELO (n, 1804)[11], moço fidalgo com exercício na Casa Real, administrador do morgado de São Nicolau em Alcongosta, e da Casa de Santo António de Favaios no concelho de Alijó, Lourosa da Telha e do Cruzeiro em Viseu.

Casou a 8-IX-1824, em São Pedro de Vila Real, com sua prima direita D. AUGUSTA CÂNDIDA VAZ GUEDES PEREIRA PINTO DE ATAÍDE AZEVEDO BRITO MALAFAIA.

Tiveram nove filhos, dos quais foi primogénito:

12. BENTO QUEIROZ PINTO DE ATAÍDE E MELO (c. 1835), que segue.

12. BENTO DE QUEIROZ PINTO DE ATAÍDE E MELO (c. 1853), sucedeu nos diversos vínculos de seus pais, entre os quais o da capela de São Nicolau em Alcongosta, do qual deve ter sido o derradeiro administrador por força do Decreto de 30-VI-1860 que aboliu estes vínculos.

Casou em 1853 com a prima D. EDUARDA AUGUSTA PEREIRA PINTO DE ALMEIDA E VASCONCELOS (n. 1815), nascida a 24-XI-1815 em Santa Eulália, no concelho de Seia.

Tiveram duas filhas. Uma delas casou com um tio, do qual teve geração que seguiu os apelidos Ataíde Pinto Mascarenhas que chegou até aos nossos dias.

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INUMAÇÕES NA CAPELA DE SÃO NICOLAU

Na capela de São Nicolau foram inumados vários elementos da família instituidora, assim como alguns criados e escravos[12]:

O primeiro enterramento nela efectuada foi da presumível criada Helena Gonçalves (f. 1636) a 18-IV-1636.

Isabel de São Nicolau (f. 1646), foi sepultada a 13-VIII-1646; seguiu-se-lhe a irmã de seu marido a 6-IV-1647; o próprio marido, o morgado Gonçalo Leitão da Fonseca (f. 1658) que aí foi sepultado a 24-III-1658.

Um escravo dos morgados de nome Inácio (f. 1661) é sepultado na capela a 19-VII-1661.

Isabel Nicolau (f. 1661), enterrada a 31-X-1661; mais tarde a morgada herdeira D. Catarina da Fonseca (f. 1687) a 18-IX-1687; seguindo-se o seu pai, o “morgado velho” João de São Nicolau (f. 1692) que foi aí enterrado a 16-IV-1687.

Aí vemos sepultar, juntamente com a família dos morgados, vários serventuários e pobres, dos quais um dos últimos foi Manuel João (f. 1715) que foi enterrado a 18-XII-1715.

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MORGADOS E CAPELAS

Os Morgados são uma “instituição” medieval que, na maior parte dos casos, tiveram por fim a perpetuação do apelido e das armas de uma família ilustre ou do nome dos fundadores, quase sempre sepultados em panteões ou capelas familiares à sua custa edificadas, com vários encargos piedosos pelas almas dos antepassados. Eram formados por um conjunto patrimonial inalienável e indivisível, administrado por um usufrutuário – o morgado – que, regra geral, era o varão primogénito.

Esta instituição permitia a subsistência da família com um nível económico e um estatuto social elevado, deixando os outros filhos em estado de dependência face ao chefe de linhagem.

Um morgado distingue-se de uma capela devido à finalidade das funções definidas à data da sua fundação. Temos um “morgado” quando a maior parte dos rendimentos dos bens que lhe são vinculados é destinado ao herdeiro, sendo a parte destinada a obrigações piedosas de um montante muito mais pequeno. Temos uma “capela” quando os encargos com as obras piedosas absorvem a maior parte dos rendimentos dos mesmos bens.

Os morgados foram definitivamente extintos, com a excepção do da Casa de Bragança, por decreto de 19 de Maio de 1863.

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Notas:

[1] Livro da Junta de Paróquia de Alcongosta (1887-1910, Sessão de 16-IV-1902, fl. 96.

[2] Cfr. GUERRA, Luís Bívar Guerra, A Casa da Graciosa (Braga: s. e., 1965), p. 243.

[3] Cfr. VASCONCELOS, op. cit., v., pp. 42-45; e GAIO, Felgueiras, Nobiliário, v. VI, tít. “Leitões”, § 71, p. 67.

[4] António Rodrigues de Oliveira (f. 1665), foi armigerado com as armas de «Oliveiras, Cunhas, Proenças e Silva» em 1630, e foi pai do padre Dr. Miguel de Oliveira e Cunha, que por testamento instituiu o morgado de São Miguel no Fundão, deixando a sua pedra de armas no solar no adro da Matriz do Fundão.

[5] GAIO, Felgueiras, Nobiliário, v. VIII, tít. “Pintos”, § 9, p. 293.

[6] Cfr. VASCONCELOS, Manuel Rosado Marques Camões e, Oliveiras e Cunhas da Casa do Outeiro termo do Fundão, v. 1, pp. 42-45; e GAIO, Felgueiras, Nobiliário, v. VI, tít. “Leitões”, § 71, p. 67; e GUERRA, Luís Bívar Guerra, A Casa da Graciosa (Braga: s. e., 1965), p. 243

[7] Vários genealogistas atribuem-lhe, assim como à sua descendência, um último apelido de LEITÃO, que estes não usavam na vida social.

[8] Estes Proenças de Oliveira, descendiam todos de Gaspar Proença, que era filho de Pedro de Oliveira, casado com Ana da Cunha de Oliveira, cuja descendência viveu em Aldeia Nova do Cabo em meados do século XVI.

[9] No registo de óbito é nomeada por Catarina Fonseca (f. 1687), Felgueiras Gaio atribui-lhe o nome de Catarina da Fonseca Leitão.
[10] SILVA, Joaquim Candeias da, O Concelho do Fundão através das Memórias Paroquiais de 1758, p. 50 e 53 – nota n.º 3. – O apelido citado nesta nota é Serpe, apesar de outros ramos da mesma família terem usado o apelido Serpa.

[11] Também usava o nome completo de Miguel Pinto Pereira de Queiroz Serpe e Melo de Sampaio São Nicolau, pois uma das imposições da instituição do morgado de São Nicolau era o uso deste nome.

[12] Devemos às investigações do Professor Doutor Joaquim Candeias da Silva, muita da informação ainda inédita que aqui vai sobre o morgado de São Nicolau.